A Banca de Direito Securitário foi formada visando que há muito desconhecimento em torno do seguro, não apenas pelo cidadão comum, como também pelos operadores do Direito. A tecnicidade que envolve a formação dos elementos principais do contrato de seguro, envolvendo intrincados cálculos matemáticos e atuariais, bem como a especificidade de seus termos técnicos, conduz a equívocos e interpretações distorcidas, até mesmo no âmbito do Poder Judiciário. Não obstante a falta de conhecimento que ainda o cerca, o seguro assume papel de grande relevância para as sociedades modernas, observando-se que sua evolução e crescimento têm por elementos propulsores não apenas o desenvolvimento econômico como também a maior conscientização acerca dos riscos e responsabilidades inerentes ao convívio social. Neste cenário de riscos e responsabilidades o seguro revela importante função social, baseada no princípio do mutualismo, através do qual os efeitos dos riscos são absorvidos pela coletividade de segurados, tornando-se assim menos onerosos na esfera individual. Assim, considerando o seu relevante papel social, é primordial que o seguro seja melhor compreendido, de modo que esta maior compreensão contribua para minorar equívocos e os consequentes conflitos.

Principais Serviços no Direito Empresarial

O Lehmann Advogados assessora e fornece suporte jurídico adequado aos seus clientes em diferentes áreas do Direito Securitário, entre elas destacamos:

• Plano Jurídico;
• Seguros e Resseguros;
• Assessoria consultiva e contenciosa;
• Representação perante SUSEP, CNSP, IBRACO;
• Representação em órgãos do mercado segurador;
• Pareceres para subsidiar decisões na matéria securitária;
• Recuperação de Créditos oriundos da restituição de salvados;
• Ressarcimento Extrajudicial e Judicial de carteiras securitárias;
• Planejamento societário e empresarial;
• Seguro Obrigatório DPVAT (Invalidez Permanente, Despesas Médicas e Morte);
• Ações de indenização e, ou, cobrança de seguros;
• Seguro de Automóvel: coberturas por colisão, incêndio, furto e roubo;
• Responsabilidade Civil da Seguradora;
• Seguro de Transportes ou de Cargas;
• Seguro de Vida: morte acidental, invalidez permanente ou parcial, despesas médicas e hospitalares;
• Abuso de seguro habitacional;
• Indenização do seguro do imóvel;
• Negativa de seguro habitacional;
• Negativa de seguro prestamista;
• Negativa de cobertura seguro prestamista;
• Negativa de cobertura por morte do segurado;
• Negativa do seguro do imóvel;
• Quitação de financiamento por morte;
• Vícios de construção;
• Vícios de construção e seguro habitacional;
• Negativa do seguro de vida por falta de pagamento;
• Revisão do seguro de vida;
• Recusa do seguro de vida por falta de pagamento;
• Recusa do pagamento por doença preexistente;
• Reajuste abusivo do seguro de vida;
• Reajuste abusivo do prêmio;

Todas estas áreas são inerentes à atuação do escritório, que tem buscado o equilíbrio contratual entre segurado, seguradora e corretora de seguros, objetivando sempre a melhor e mais justa solução.