A informática nasceu da ideia de beneficiar e auxiliar o homem nos trabalhos do cotidiano e naqueles feitos repetitivamente. Tem-se por definição mais comum que a informática é a ciência que estuda o tratamento automático e racional da informação. Entre as funções da informática há o desenvolvimento de novas máquinas, a criação de novos métodos de trabalho, a construção de aplicações automáticas e a melhoria dos métodos e aplicações existentes. O elemento físico que permite o tratamento de dados e o alcance da informação é o computador (PINHEIRO, 2016).

Em 1998, com a edição da Lei 9.609, observa-se que o legislador brasileiro passou a preocupar-se de forma explícita com o mundo cibernético. Introduziu-se a proteção aos programas de computador, inclusive tipificando a conduta que viola os direitos do autor.

A banca é especializada nesse novissimo ramo do Direito, onde atua diretamente do combate aos crimes ciberneticos.

Crimes cibernéticos impróprios – praticados com a utilização de sistema informático: o bem da vida a ser preservado será correspondente a cada uma das condutas ilícitas cometidas; somente apresenta-se um novo modus operandi, a conduta humana ilícita, seja comissiva ou omissiva, ajusta-se perfeitamente nos tipos penais originais, não sendo condição necessária à utilização de sistema informático para a consumação do delito. Se a prática delitiva for realizada com a utilização de sistema informático tal circunstância incidirá como qualificadora, agravantes específicas ou causa de aumento, como previsto nos crimes contra a honra, o patrimônio, a fé pública, a segurança nacional, entre outros.

Crimes cibernéticos próprios – relacionados diretamente com o sistema informático: protege-se em linhas gerais a confidencialidade – os dados informáticos só estarão disponíveis para pessoas previamente autorizadas pelo sistema informático; a integridade – a segurança de que o documento eletrônico e os dados informáticos não foram de qualquer forma manipulados, sendo no todo ou em parte destruídos ou corrompidos; e a disponibilidade – o funcionamento e o tratamento do sistema informático (armazenamento, recuperação, transmissão) devem ser efetivos.

O direito é suscetível às mudanças da sociedade, e na medida em que a tecnologia ganha mais espaço no cotidiano de pessoas e empresas, nada mais natural do que o direito digital se destacar entre as demais áreas.

Esse ramo do direito vem apresentando novas oportunidades e desafios para quem atua no mercado jurídico. E, nos últimos anos, se consolidou como uma área que é tendência.

Com o surgimento de crimes envolvendo o uso de ferramentas digitais, danos morais decorrentes do vazamento de informações de dados no ambiente online e até a violação de direitos autorais com o uso de imagem e conteúdo não autorizado, a demanda por profissionais especializados se tornou crescente. 

A Banca atua diretamente nos seguintes pontos:

Criminal

A prática de crimes no ambiente digital foi, sem dúvida, um dos fatores que mais contribuíram para o desenvolvimento da  Banca de direito digital. Com a prática dos chamados cibercrimes, surgiu a necessidade de novas normas para evitar e penalizar condutas criminosas em meio online.

Embora diversas condutas praticadas no meio digital sejam facilmente reconhecidas como típicase antijurídicas, o simples uso da tecnologia como ferramenta muda a aplicação da norma, exigindo de advogados  conhecimennto amplo para aplicar as leis.

Contencioso

As principais lides envolvendo direito digital e processos diz respeito, principalmente, ao vazamento de dados. O que não faltam são casos emblemáticos que expõe pessoas públicas ou não em razão da violação de seus aparelhos.

Apesar de a questão do direito à privacidade e os danos causados pela sua violação não sejam novidade para os operadores do direito, quando envolve o uso da tecnologia, o vazamento de dados é ainda mais danoso, já que a capacidade de disseminação e exposição é muito maior.

Inúmeras lides envolvendo o direito digital nos trazem novidades no que se refere aos direitos atingidos. Porém, como a tecnologia altera os resultados de uma prática danosa, as medidas adotadas no processo devem ser diferentes.

Outro aspecto que ganha destaque no contencioso diz respeito às fraudes contra o consumidor. Hoje existe um número crescente de e-commerces no Brasil e no mundo, e o que não faltam são sites fantasmas ou produtos que foram adquiridos, mas nunca entregues ao comprador, por isso importante ter um especialista auxiliando você.

Consultivo

No âmbito consultivo, a Bamca também possui demandas. Com o desenvolvimento dos e-commerces e das startups, são muitos os questionamentos a respeito de aspectos tributários ou mesmo envolvendo o direito do consumidor.

Para voce que se enquanda coomo uma destas empresas que possui uma nova forma de operar e nem sempre a aplicação das leis, como é feita para negócios tradicionais, resolve as questões apresentadas pelos negócios. Por conta disso, um escritório com uma banca especializada é cada vez mais necessário para oferecer o suporte jurídico adequado.

Contratos

Operações diversas no meio digital são cada vez mais comuns entre empresas e pessoas. Por isso, os contratos devem ser adaptados à essa nova realidade.

Hoje existe uma demanda crescente de empresas que precisam de contratos estratégicos e que contemplem todas as questões presentes em operações online. 

Compliance

Desde a edição da Lei Anticorrupção, que prevê a responsabilização de empresas que praticam atos lesivos contra a administração pública, mais e mais negócios estão revendo suas práticas internas para evitar conflitos com a legislação e órgãos fiscalizadores. Além disso, as empresas estão mais conscientes acerca de prevenir multas e sanções, bem como, processos no Judiciário.

Nesse cenário, o direito digital também deve ser levado em consideração. Afinal, determinadas práticas da empresa que utilizam a tecnologia podem gerar danos aos direitos de seus clientes e colaboradores, além de criar impasses contra a administração pública.

Venha conhecer esse novo Ramo do Direito através de especialistas!